Termos de uso
Atualizada em 1º de outubro de 2026
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1. Finalidade do site
O site apresenta a AGEPD, seus serviços de adequação à LGPD, DPO as a Service, governança de TI e treinamento, e oferece canais de contato.
2. Conteúdo informativo
Os textos do site têm caráter informativo e geral. Eles não constituem parecer, consultoria individual nem aconselhamento jurídico. A AGEPD não presta serviços advocatícios.
3. Diagnóstico AGEPD
O diagnóstico é uma autoavaliação indicativa, baseada nas suas próprias respostas. O resultado não substitui uma análise técnica da empresa e não garante conformidade com a LGPD.
4. Contratação de serviços
Nenhum serviço é contratado pelo site. Escopo, prazos e valores são definidos em proposta e contrato específicos.
5. Propriedade intelectual
A marca AGEPD, o logotipo, os textos, o método e os materiais do site pertencem à AGEPD ou são usados com autorização. Não é permitido copiar, reproduzir ou usar esse conteúdo para fins comerciais sem autorização por escrito.
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7. Links externos
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8. Disponibilidade
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9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais no site segue a Política de privacidade e a Política de cookies.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, ressalvadas as hipóteses em que a lei garante foro diverso.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (51) 99337-3759 ou marcelo.oliveira@agepd.com.